Marco Civil da Internet
Olá, pessoal! Nosso tema de hoje é o Marco Civil da Internet, apresentado no dia 31/07/2025 pelo grupo Podcats. A lei foi sancionada em 2014, ficou conhecida como a Constituição da Internet, pois regulamentou os direitos, deveres e debates sobre o uso da rede no território brasileiro. Foi criado devido à expansão das tecnologias, principalmente no século XXI, visto que alguns usuários praticam abusos, violação à privacidade, cyberbullying, crimes virtuais, etc. e não eram punidos por suas ações. Assim, surgiu a necessidade de criar um espaço não só de liberdade, mas também de responsabilidade, de consciência, de respeito e ética ao próximo. Nesse sentido, a ideia de que a internet é uma terra sem lei é falsa, pois existem leis que garantem o que pode ser feito e o que não pode. Dessa forma, a realização de atos indevidos nesse meio é passível de punições, já que o Marco Civil da Internet garante a liberdade de expressão, protege a privacidade e dados, além de determinar responsabi...